Introdução ao Direito Ambiental:

Princípios para Profissionais de Meio Ambiente

servico_4_original.jpg

Direito Ambiental é um ramo do direito que constitui um conjunto de princípios e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.

O Direito Ambiental vem se desenvolvendo vertiginosamente nos últimos anos. Décadas após a promulgação da principal lei ambiental do país, a Política Nacional do Meio Ambiente, e da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começou a entrar na maturidade na aplicação deste novo ramo do Direito.

Para alguns porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.